Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Professor: Marcel Leonardi
Carga Horária: 06 Horas
O curso “Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, oferecido pelo Professor Marcel Leonardi na modalidade EaD, tem como objetivo capacitar advogados e estudantes de Direito a trabalhar com a LGPD. As aulas gravadas possibilitam que cada aluno estude, conforme sua própria disponibilidade, tanto a teoria quanto a prática da proteção de dados pessoais. O curso desmistifica a LGPD e, ao longo de três módulos, apresenta uma abordagem pragmática, linguagem clara e didática objetiva, com pontos relevantes da teoria e diversos exemplos práticos para o dia a dia dos advogados de empresas, de escritórios e de profissionais de privacidade.
Valores:
Associado: R$600,00
Não Associado: R$1.500,00
Estudante: R$750,00
Programação do Curso
Módulo I - Elementos Essenciais
Parte 1: Histórico legislativo e introdução
Aula 1: Histórico de privacidade e proteção de dados
Aula 2: Comparativo entre GDPR e LGPD
Aula 3: Aplicação da LGPD: escopo material, territorial e exceções
Aula 4: Principais mudanças trazidas pela LGPD
Parte 2: Principais conceitos
Aula 1: Principais definições da lei
Aula 2: Bases legais de tratamento
Aula 3: Bases legais de tratamento: consentimento
Aula 4: Bases legais de tratamento: obrigação legal ou regulatória
Aula 5: Bases legais de tratamento: administração pública
Aula 6: Bases legais de tratamento: pesquisa
Aula 7: Bases legais de tratamento: execução de contrato
Aula 8: Bases legais de tratamento: exercício regular de direitos
Aula 9: Bases legais de tratamento: proteção da vida e integridade física
Aula 10: Bases legais de tratamento: tutela da saúde
Aula 11: Bases legais de tratamento: legítimo interesse
Aula 12: Bases legais de tratamento: proteção do crédito
Aula 13: Bases legais de tratamento: dados sensíveis
Aula 14: Tratamento de dados publicamente disponíveis
Aula 15: Tratamento de dados de crianças e adolescentes
Aula 16: Princípios da LGPD
Aula 17: Direitos dos titulares
Aula 18: Transferência internacional de dados pessoais
Aula 19: Sanções administrativas da LGPD
Aula 20: Autoridade nacional de proteção de dados
Módulo II - Temas Avançados em Proteção de Dados
Aula 1: Temas polêmicos: conceitos de dado pessoal e de dado pessoal sensível
Aula 2: Pontos polêmicos: agentes de tratamento controlador – operador
Aula 3: Direito dos titulares de dados pessoais
Aula 4: Teses avançadas e temas polêmicos sobre as principais bases de tratamento
Aula 5: Pontos polêmicos sobre tratamento dados de menores (crianças e adolescentes)
Aula 6: Pontos polêmicos sobre a função do encarregado
Aula 7: Temas polêmicos e incidentes de segurança
Módulo III - LGPD e Outras Normas
Aula 1: Marco civil da internet: conflito e derrogação
Aula 2: Relação código civil e a LGPD
Aula 3: Relação código de defesa do consumidor e a LGPD
Avaliação