Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Professor: Marcel Leonardi

Carga Horária: 06 Horas

O curso “Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, oferecido pelo Professor Marcel Leonardi na modalidade EaD, tem como objetivo capacitar advogados e estudantes de Direito a trabalhar com a LGPD. As aulas gravadas possibilitam que cada aluno estude, conforme sua própria disponibilidade, tanto a teoria quanto a prática da proteção de dados pessoais. O curso desmistifica a LGPD e, ao longo de três módulos, apresenta uma abordagem pragmática, linguagem clara e didática objetiva, com pontos relevantes da teoria e diversos exemplos práticos para o dia a dia dos advogados de empresas, de escritórios e de profissionais de privacidade.

Valores:

Associado: R$600,00
Não Associado: R$1.500,00
Estudante: R$750,00

Programação do Curso

Módulo I - Elementos Essenciais

Parte 1: Histórico legislativo e introdução          

Aula 1: Histórico de privacidade e proteção de dados                    

Aula 2: Comparativo entre GDPR e LGPD                             

Aula 3: Aplicação da LGPD: escopo material, territorial e exceções                         

Aula 4: Principais mudanças trazidas pela LGPD                               

 

Parte 2: Principais conceitos     

Aula 1: Principais definições da lei                                         

Aula 2: Bases legais de tratamento                                        

Aula 3: Bases legais de tratamento: consentimento                                       

Aula 4: Bases legais de tratamento: obrigação legal ou regulatória                          

Aula 5: Bases legais de tratamento: administração pública                          

Aula 6: Bases legais de tratamento: pesquisa    

Aula 7: Bases legais de tratamento: execução de contrato                          

Aula 8: Bases legais de tratamento: exercício regular de direitos                              

Aula 9: Bases legais de tratamento: proteção da vida e integridade física                             

Aula 10: Bases legais de tratamento: tutela da saúde                    

Aula 11: Bases legais de tratamento: legítimo interesse                               

Aula 12: Bases legais de tratamento: proteção do crédito                                            

Aula 13: Bases legais de tratamento: dados sensíveis                    

Aula 14: Tratamento de dados publicamente disponíveis                            

Aula 15: Tratamento de dados de crianças e adolescentes                                         

Aula 16: Princípios da LGPD                                       

Aula 17: Direitos dos titulares                                   

Aula 18: Transferência internacional de dados pessoais               

Aula 19: Sanções administrativas da LGPD                          

Aula 20: Autoridade nacional de proteção de dados

Módulo II - Temas Avançados em Proteção de Dados

Aula 1: Temas polêmicos: conceitos de dado pessoal e de dado pessoal sensível           

Aula 2: Pontos polêmicos: agentes de tratamento controlador – operador                          

Aula 3: Direito dos titulares de dados pessoais                 

Aula 4: Teses avançadas e temas polêmicos sobre as principais bases de tratamento                     

Aula 5: Pontos polêmicos sobre tratamento dados de menores (crianças e adolescentes)

Aula 6: Pontos polêmicos sobre a função do encarregado                                           

Aula 7: Temas polêmicos e incidentes de segurança       

Módulo III - LGPD e Outras Normas

Aula 1: Marco civil da internet: conflito e derrogação                                  

Aula 2: Relação código civil e a LGPD                                    

Aula 3: Relação código de defesa do consumidor e a LGPD                        

Avaliação